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Informação institucional

Pessoas

Informação sobre as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de resolução alternativa de litígios (RAL) do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (alíneas d) e e) do art.º 9.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Coordenação

Mariana França Gouveia Licenciada em Direito. Doutora em Direito. Professora da FDUNL. Detém as funções de coordenação do CNIACC, designadamente as relativas à coordenação da execução das tarefas necessárias à boa gestão de processos do Centro. O seu mandato tem duração indeterminada.

Assessores

Daniela Mirante Licenciada em Direito. Mestre em Direito. Doutoranda em Direito (desde 2012). Assessora Jurídica do CNIACC, tendo como função assessorar o Centro e os juristas do mesmo. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Micael Martins Teixeira Licenciado em Direito. Mestre em Direito e Doutorando (desde 2015). Assessor Jurídico do CNIACC, tendo como função assessorar o Centro e os juristas do mesmo. Exerce as suas funções a título de voluntariado.


Juristas/mediadores

Carla do Vale, jurista do Centro, licenciada em Direito. As suas funções abrangem a consulta, analise, instrução e acompanhamento dos processo de informação e reclamação. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Maria Miguel Oliveira Licenciada em Direito. Mestranda em Direito. Frequência e aprovação no Curso de Direito do Consumo e de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, organizado pela FDUNL e pela Jurisnova. Tem como função analisar, tratar e acompanhar os pedidos de informação e as reclamações apresentadas pelos consumidores. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.


Árbitros (de acordo com a lista de árbitros do CNIACC)

Professor Doutor Jorge Morais Carvalho – Licenciado em Direito. Doutorado em Direito. Professor da FDUNL. O seu mandato decorre de nomeação efectuada pela coordenadora do CNIACC, e tem a duração correspondente à duração do respectivo processo de arbitragem.



Todas as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de RAL, que desempenham funções no CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, atestaram a sua competência, imparcialidade e independência em cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º da Lei N.º 144/2015, de 8 de setembro.

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