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Informação institucional

Pessoas

Informação sobre as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de resolução alternativa de litígios (RAL) do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (alíneas d) e e) do art.º 9.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.



Juristas/mediadores

Carla do Vale, jurista do Centro, licenciada em Direito. As suas funções abrangem a consulta, analise, instrução e acompanhamento dos processo de informação e reclamação. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços com duração de um ano.

Dr. Rui Almeida - jurista do Centro, licenciada em Direito. As suas funções abrangem a consulta, analise, instrução e acompanhamento dos processo de informação e reclamação. O seu mandato resulta da celebração de um contrato de prestação de serviços.

Árbitros (de acordo com a lista de árbitros do CNIACC)

César Manuel Ferreira Pires, mestre em Direito, advogado e docente universitário.

Paulo Alexandre Ferreira Duarte, mestre em Direito, advogado e docente universitário.



Todas as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de RAL, que desempenham funções no CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, atestaram a sua competência, imparcialidade e independência em cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º da Lei N.º 144/2015, de 8 de setembro.
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