Quer resolver um
conflito de consumo?
verifique aqui a nossa competência territorial
Competências do CNIACC
informação
Prestar esclarecimentos a consumidores, prestadores de serviços e fornecedores de bens na área do consumo.
mediação
Procedimento extrajudicial de resolução de litígios, mediante a intervenção de um terceiro imparcial, com o objetivo de facilitar o diálogo entre as partes e promover o acordo entre as mesmas.
conciliação
Fase prévia ao Julgamento/Arbitragem, com a intervenção de um Juiz-Árbitro, destinada a promover o diálogo entre as partes e a alcançar uma solução consensual para o litígio.
arbitragem
É uma fase processual em que ocorre o Julgamento com a intervenção de um Juiz-Árbitro, a quem compete proferir uma decisão com força vinculativa para as partes.
Adesão plena
A adesão plena é uma forma simples das empresas transmitirem confiança aos consumidores.
Ao aderir plenamente ao Centro de Arbitragem, a empresa aceita a sua intervenção em qualquer conflito de consumo que possa surgir.
O que é a RAL
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (vulgarmente designada RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem.
Existe um conjunto de entidades independentes (constituído nomeadamente pelos centros de arbitragem de conflitos de consumo, como o CNIACC), com pessoal especializado e que, com neutralidade e imparcialidade, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação.
Satisfação
No CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo damos muita importância à sua opinião.
Ajude-nos a melhorar a qualidade do serviço prestado, respondendo ao inquérito destinado a aferir a satisfação dos utentes dos Centros de Arbitragem.
A sua opinião conta.
Entidades Associadas
ACOP
Associação de Consumidores de Portugal
AIP CCI
Associação Industrial Portuguesa - Câmara de Comércio e Indústria
APED
Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição
ARAN
Associação Nacional do Ramo Automóvel
ASFAC
Associação de Instituições de Crédito Especializado
BEIRA AMIGA
Associação de Defesa do Consumidor
CIAB
Tribunal Arbitral de Consumo
CICAP
Tribunal Arbitral de Consumo
CIMAAL
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
CCP
Confederação do Comércio Serviços - Portugal
DECO
Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
TRIAVE
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Vale do Ave
UGC
União Geral dos Consumidores
Entidades Protocoladas
ANACOM
Autoridade Nacional de Comunicações
ERSAR
Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
ERSE
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
AMT
Autoridade da Mobilidade dos Transportes
CMVM
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários