tem um conflito de consumo? somos a solução!

Informação institucional

Pessoas

Informação sobre as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de resolução alternativa de litígios (RAL) do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (alíneas d) e e) do art.º 9.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.



Juristas/mediadores

Carla do Vale, jurista do Centro de Arbitragem, licenciada em Direito. O seu mandato resulta do contrato de trabalho em regime de tempo parcial. As funções desempenhadas abrangem a “consulta jurídica, análise, instrução e acompanhamento dos processos de informação e reclamação em todas as suas fases”.



Árbitros (de acordo com a lista de árbitros do CNIACC)

César Manuel Ferreira Pires, mestre em Direito, advogado e docente universitário.

Paulo Alexandre Ferreira Duarte, mestre em Direito, advogado e docente universitário.

Cátia Sofia Marques Cebola - mestre em Direito, advogada e docente universitário.



Todas as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de RAL, que desempenham funções no CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, atestaram a sua competência, imparcialidade e independência em cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º da Lei N.º 144/2015, de 8 de setembro.
© 2018 CNIACC - Todos os Direitos Reservados.
Web Design nostri