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Informação institucional

Pessoas

Informação sobre as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de resolução alternativa de litígios (RAL) do CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (alíneas d) e e) do art.º 9.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.



Juristas/mediadores

Carla do Vale, jurista do Centro de Arbitragem, licenciada em Direito. O seu mandato resulta do contrato de trabalho em regime de tempo parcial. As funções desempenhadas abrangem a “consulta jurídica, análise, instrução e acompanhamento dos processos de informação e reclamação em todas as suas fases”.

Ana Alves, jurista do Centro de Arbitragem, licenciada em Direito. O seu mandato resulta de contrato de trabalho em regime de tempo inteiro. As funções desempenhadas abrangem a “consulta jurídica, análise, instrução e acompanhamento dos processos de informação e reclamação em todas as suas fases”.





Árbitros (de acordo com a lista de árbitros do CNIACC)

César Manuel Ferreira Pires, mestre em Direito, advogado e docente universitário.

Paulo Alexandre Ferreira Duarte, mestre em Direito, advogado e docente universitário.

Cátia Sofia Marques Cebola - mestre em Direito, advogada e docente universitário.

Alexandre Miguel Gonçalves Maciel – licenciado em Direito, advogado

Pedro Gonçalves Rodrigues de Areia – licenciado em Direito, advogado.

Nuno Duarte Abranches Pinto, mestre em Direito, advogado.

Sara Pinto Lopes Ferreira, mestre em Direito, advogada.

Margarida Maria Granwehr de Sousa Barros Marinho, licenciada em Direito, advogada.



Todas as pessoas singulares responsáveis pelos procedimentos de RAL, que desempenham funções no CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, atestaram a sua competência, imparcialidade e independência em cumprimento do disposto nos artigos 7.º e 8.º da Lei N.º 144/2015, de 8 de setembro.
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